Urbanismo | Atendimento Online

AVISO

A Câmara Municipal do Barreiro informa que, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º10/2024, de 8 de janeiro (que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria) e, em particular, às alterações do Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de dezembro, desde o dia 27 de março de 2024, a plataforma “Urbanismo/Atendimento Online” encontra-se novamente disponível.
No entanto, por algumas das minutas poderem se encontrar ainda desatualizadas, atendendo à publicação da recente Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro (identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE-Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril), os requerentes e os projetistas devem assegurar a sua atualização, quer quanto à identificação dos pedidos, quer relativamente à respetiva instrução.
Mais se informa, que devem continuar a ser cumpridas as regras e codificações de ficheiros, em conformidade com o indicado em https://www.cm-barreiro.pt/viver/ambiente-planeamento-gestao-territorial-e-equipamentos/planeamento-mobilidade-gestao-e-regeneracao-urbana/urbanismo/processo-desmaterializacao/
Por último, informa-se que a lista de códigos publicada no link anterior, contém todos os códigos necessários para a respetiva instrução.

Barreiro Urbanismo On_Line constitui uma plataforma digital intuitiva de atendimento virtual destinada à simplificação e agilização de processos urbanísticos.

Através de 4 simples passos poderá ver instruído o seu pedido:

1. Registo na plataforma;
2. Escolher o Formulário/Requerimento;
3. Carregar o Formulário/Requerimento após o seu preenchimento;
4. Carregar documentação conexa e submeter de acordo com as regras em vigor.

Após a realização do seu registo, poderá aceder à informação e submeter documentação relacionada com Urbanização e Edificação, Ocupação de Via Pública, Elevadores, Certidões, Benefícios Fiscais e Reabilitação Urbana, Mobilidade e Transportes, entre outros, que serão, sempre, acompanhados de um texto de ajuda à medida que passar o cursor nos temas pretendidos.

A partir deste momento, poderá submeter nesta plataforma, 24h por dia, pedidos relacionados com qualquer dos temas anteriormente identificados.
Esta nova funcionalidade permitirá que os pedidos sejam recebidos e tramitados, com maior celeridade por parte de todos os intervenientes.

Para esclarecimentos adicionais sobre o portal do Urbanismo do Barreiro poderá sempre contactar-nos através do e-mail urbanismo.online@cm-barreiro.pt