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FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,
FAZ PÚBLICO, nos termos do disposto no artigo 139º do Código do Procedimento Administrativo, o Aviso n.º 6497/2025 - Consulta Pública do Projeto de Regulamento Municipal de Reconhecimento do Comércio com História, publicado na IIª Série do Diário da República n.º 49 de 11 de março de 2025.
FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO,
TORNA PÚBLICO, que a Câmara Municipal do Barreiro pretende abrir um procedimento mediante Hasta Pública, para Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de espaços do Convento da Madre de Deus da Verderena para a instalação de atividade comercial na área da restauração ou atividades similares.
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