Voto Antecipado

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA Presidente da Câmara Municipal do BARREIRO faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 40º -B  da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, alterado pelo artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2020 de 11 de novembro, que tendo-se verificado a necessidade  de desdobramento das mesas de voto antecipado em mobilidade, atendendo ao nº de eleitores inscritos, pelo que foram designados para desempenhar funções de membros da Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade deste município, na mesa de voto nº 4 na Escola Secundária de St. André, os seguintes cidadãos:

FREDERICO ALEXANDRE ALJUSTREL DA COSTA ROSA Presidente da Câmara Municipal do BARREIRO faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 41º e nº 4 do artigo 47º da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, alterado pelo artigo 3.º da Lei Orgânica n.º 4/2020 de 11 de novembro, que foram designados para desempenhar funções de membros da Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade deste município, os seguintes cidadãos:

SE É, 

Eleitor recenseado em território nacional, e pretende exercer o seu direito de voto antecipadamente, agora pode fazê-lo numa mesa de voto em mobilidade, por si escolhida.

PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE EM MOBILIDADE

ENTRE 26 E 30 DE MAIO

Deve manifestar essa intenção à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico (https://www.votoantecipado.pt/) com a seguinte informação:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de nascimento;
• Número de identificação civil;
• Morada;
• Mesa de voto antecipada em mobilidade onde pretende exercer o direito de voto;
• Endereço de correio eletrónico e/ou contacto telefónico.

MODELO REQUERIMENTO Via Postal

Descarregue o modelo via postal em: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/ParlamentoEuropeu/Documents/PE-2024/Requerimento%20via%20postal%20-%20VA%20em%20Mobilidade.docx

Nota: Este modelo tem de dar entrada na SGMAI até ao dia 30 de maio

NO DIA 2 DE JUNHO

Deve apresentar-se na mesa de voto por si escolhida e identificar-se mediante a presentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral

DEVE RECEBER

Depois de se identificar perante o presidente da mesa de voto recebe:

• Um boletim de voto;
• Dois envelopes: um azul e um branco.

SE ESTÁ INSCRITO NO RECENSEAMENTO ELEITORAL PORTUGUÊS, em território nacional, e se encontra deslocado no estrangeiro:

• Por inerência do exercício de funções públicas ou privadas;
• Em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
• Enquanto estudante, investigador, docente e bolseiro de investigação em instituição de ensino superior, unidade de investigação ou equiparada reconhecida pelo ministério competente;
• Doente em tratamento;

ou

• Se vive ou acompanha os eleitores mencionados nos quatro pontos anteriores.

PODE VOTAR ANTECIPADAMENTE

junto das representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE ENTRE 28 E 30 DE MAIO

Deve apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas, previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiro.

DEVE LEVAR 

• Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte.

DEVE RECEBER

Depois de se identificar perante o funcionário diplomático competente cada eleitor recebe:

• Um boletim de voto;
• Dois envelopes: um azul e um branco.

SE ESTÁ PRESO Num estabelecimento prisional e, por esse motivo, está impedido de à Assembleia de Voto no dia da eleição, pode votar antecipadamente.

PARA VOTAR ANTECIPADAMENTE ATÉ 20 DE MAIO

Deve REQUERER à Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, por via postal ou por meio eletrónico (https://www.votoantecipado.pt/), o exercício do direito de voto antecipado indicando o nº de identificação civil.

JUNTO COM O REQUERIMENTO DEVE ENVIAR:

Documento comprovativo do impedimento emitido pelo diretor do estabelecimento prisional.

VOTAÇÃO ENTRE 27 E 30 DE MAIO

Deve aguardar, em dia e hora previamente anunciados, a presença do Presidente da Câmara Municipal, ou do seu representante, no estabelecimento hospitalar, para exercer o seu direito de voto.

MODELO REQUERIMENTO Via Postal

Descarregue o modelo via postal em: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/ParlamentoEuropeu/Documents/PE-2024/Requerimento%20via%20postal%20-%20VA%20Presos.docx

Nota: Este modelo tem de dar entrada na SGMAI até ao dia 20 de maio