Nova versão do Cartão de Cidadão | Informação CIAC

A partir do dia 11 de junho de 2024, o cartão de cidadão passa a ter uma nova versão.
Quem pedir um novo cartão de cidadão ou a sua renovação receberá um documento com características diferentes, não só no seu aspeto físico como também ao nível da segurança que o referido documento oferece.

Esta alteração deveu-se à publicação da Lei nº19-A/2024, de 7 de fevereiro, (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/19-a-2024-840716420) que procede à alteração da Lei nº 7/2007, de 5 de fevereiro, entre outras, que aprova o regime jurídico de emissão e utilização do cartão de cidadão, introduzindo as necessárias alterações para o ordenamento jurídico interno português do Regulamento (UEUnião Europeia) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019.

Em 12 de fevereiro é publicado o Decreto-Lei nº20-A/2024 (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/20-a-2024-848804205)
que procede à primeira alteração à Lei nº19-A/2024. Tem como objetivo o reforço da segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União Europeia e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União Europeia e seus familiares que exercem o direito à livre circulação. Como tal deve seguir um conjunto de requisitos, os quais devem igualmente garantir maior imunidade ao risco de falsificação ou reprodução fraudulenta.

O Regulamento define ainda garantias de segurança na recolha e armazenamento de dados pessoais e biométricos.

Segundo a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), (https://dados.gov.pt/pt/organizations/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/) os cartões de cidadão a partir de 11 de junho, passam a ter a tecnologia utilizada nos cartões bancários, o denominado contactless, que será feita de forma gradual pelas plataformas públicas e setores da saúde e dos transportes, entre outros. Pode vir a ser utilizado como bilhete de transporte e de entrada para eventos.

Esta funcionalidade vai estar disponível também nos cartões de menores de idade. Salientou a AMA, que nesta nova versão do cartão de cidadão, não está prevista a ligação à conta ou cartão bancário.
No cartão, a fotografia torna-se maior e o documento passa a incluir elementos da cultura e identidade nacionais como por exemplo, um padrão alusivo à calçada portuguesa.

O novo cartão de cidadão só estará disponível para quem necessite de renovar este documento por motivo de estar próximo ou de ter atingido a data de validade.
Os cartões de cidadão com as características anteriores que estejam válidos, não precisam de ser substituídos e podem continuar a ser usados até à data de renovação inscrita nos respetivos documentos.
Saiba mais em:
https://www.ama.gov.pt/web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/cartao-de-cidadao

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