Livro de Reclamações Eletrónico recebeu mais de 110 mil reclamações no primeiro semestre de 2024

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) através da Direção-Geral do Consumidor (DGC) informa que entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2024, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu 110.268 reclamações, o que revela um aumento na ordem dos 4,3% comparativamente com o mesmo período de 2023.

Entre as entidades que receberam e trataram o maior número de reclamações está, em primeiro lugar, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) com 47.371 reclamações, seguindo-se a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) com 23.196, e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), com 9.791. Destaca-se ainda que, pela primeira vez, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção sobe ao décimo lugar das entidades que recebem e tratam mais reclamações, ultrapassando a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

As reclamações nos serviços públicos essenciais são lideradas pelas comunicações eletrónicas e serviços postais (47.371), seguindo-se a eletricidade e gás natural (9.791), os transportes (6.352) e o setor da água e resíduos (960).

Comparando com o período homólogo de 2023, todos estes serviços essenciais reduziram o número de reclamações, com exceção das comunicações eletrónicas e serviços postais, que teve um aumento de 39,3%.

Nas reclamações recebidas pela ANACOM, os serviços de comunicações eletrónicas são o setor mais reclamado (60,9%), seguindo-se a rede e os serviços postais (38,5%).

Nas reclamações recebidas pela ASAE, a comercialização e montagem de equipamentos elétricos, os hipermercados e o pronto-a-vestir são os setores mais visados, tendo como principais motivos as transações e encomendas, a qualidade do serviço e o atendimento.

Quanto à ERSE, a comercialização e distribuição de eletricidade ocupa um lugar de destaque, com 81,2% das reclamações, seguindo-se os serviços dual (eletricidade e gás), com 11,1%, e a comercialização e distribuição de gás natural com 5,4%. Entre os motivos mais reclamados estão a faturação, as práticas comerciais desleais e os contratos de fornecimento.

No primeiro semestre deste ano, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), recebeu ainda 1.391 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, e 623 elogios e 305 sugestões dirigidos às empresas e profissionais.

Atualmente, estão registados no LRE 35 entidades reguladoras/fiscalizadoras, bem como aproximadamente 400 mil empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica.

Mais se informa que a Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE, e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda a sua parceira tecnológica.

Esta estatística foi submetida à validação das entidades reguladores ou fiscalizadoras, permitindo assim um maior rigor, credibilidade e transparência na divulgação estatística oficial das reclamações em todos os setores económicos, em Portugal.

O relatório é público e pode ser consultado no site do Livro de Reclamações.