Estratégia para a próxima década | Barreiro entrega proposta de novo Plano Diretor Municipal

Assente na visão de uma estratégia para o desenvolvimento “Barreiro XXI”, o executivo da CMBCâmara Municipal do Barreiro, quer “afirmar o Barreiro como um Concelho dinâmico e inovador, económica, social e ambientalmente sustentável, recolocando-o na linha da frente dos Concelhos mais contributivos da riqueza do País”. E é assente neste pressuposto e em quatro eixos estratégicos – “qualidade de vida, investimento & oportunidades, mobilidade e responsabilidade ambiental”, que a Autarquia apresentou e entregou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), a 23 de março, a proposta de regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2022.

Um momento considerado pelo Presidente da CMBCâmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, como “importante e quase solene”, tendo em conta os 30 anos que separam o PDM de 1º Geração de 1994 e o PDM de 3ª Geração de 2022. “Ao fim de 30 anos já é tempo suficiente”, sublinhou.
O autarca fez questão de elogiar o “árduo trabalho de uma vasta equipa de técnicos, que nos últimos quatro anos, mesmo com uma pandemia pelo meio, nunca pararam para cumprir a meta de terminar o último ciclo autárquico com o trabalho fechado, para que quem se seguisse pudesse fazer a apresentação e entregar o documento”, disse.
A proposta do atual plano carateriza-se por ser um instrumento mais estratégico, de maior flexibilidade na gestão do uso do solo, de incluir contenção urbanística, reabilitação e celeridade na aprovação do plano e por não ter obrigatoriedade de revisão (passa a ser monitorizado de quatro em quatro anos, face à implementação do plano de execução e financiamento).
Entre 1994 e 2022 muito mudou na realidade do Concelho e do País. O que outrora eram preocupações do foro académico, hoje são do foro profissional para a implementação da gestão do território e no Barreiro fazem parte da agenda política, segundo enfatizou o Vice-Presidente da CMBCâmara Municipal do Barreiro, Rui Braga.
O documento tem como objetivos a promoção: da coesão sócio territorial; de um planeamento sustentável; da reabilitação urbana; do desenvolvimento de novas atividades económicas; da melhoria da mobilidade urbana e ambiental e da mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
“Lançámos um enorme desafio que quisemos introduzir no PDM. Achámos que o PDM não deve ser apenas um documento técnico que nos diz o que podemos ou não fazer, mas também um importante documento de apoio à gestão. Salvaguardámos questões políticas, mantivemos a terceira travessia do Tejo, a ligação ao Seixal e introduzimos a ligação ao Montijo, que não existia”, explicou o Vice-Presidente.
“Para todos os barreirenses, para quem aqui quer sediar a sua empresa ou escolher o Concelho para viver e pergunta o que o Barreiro vai ser nos próximos 4 ou 10 anos, tem a resposta nos quatro eixos de investimento (acima citados) nos quais pretendemos apostar”, esclareceu.
Visivelmente satisfeito pela proposta apresentada o autarca elogiou o trabalho dos técnicos. “Foi um trabalho imenso para perceberem o que pretendíamos. Esta proposta final tem o mérito de desmontar um documento técnico, denso e complexo de uma forma que qualquer pessoa o percebe. Espelha de forma simples a estratégia, as políticas a seguir, tem efetivamente ações tangíveis, não é vazio de conteúdo, o que torna mais fácil a prestação contas, é transparente e explica, acima de tudo, para onde vai o dinheiro de todos. Simultaneamente dá segurança, previsibilidade e estabilidade a quem quer investir na cidade”, salientou.
A proposta do Plano Diretor Municipal 2022 seguiu para avaliação da CCDR LVT. Seguindo o enquadramento legal, dentro de 15 dias terá de obter parecer desta Comissão Consultiva, seguindo posteriormente para discussão pública. Após estes passos, num processo ainda “aberto, flexível e passível de alterações e melhorias”, cujo termine se prevê no final deste ano, terá como destino final a aprovação ou rejeição na Assembleia Municipal do Barreiro.