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DGC lança campanha | Compras online: Direitos do Consumidor. O presente que não pode faltar este Natal

Publicado em 12-12-2024 Atualizado em 12-12-2024
Imagem informativa do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) informa, a partir da nota de imprensa da Direção Geral do Consumidor (DGC), sobre compras online:

Atualmente, as compras online são uma realidade incontornável. Com a comodidade de comprar a partir de casa, a variedade de produtos disponíveis e as promoções atrativas, esta modalidade de compra é cada vez mais frequente. No entanto, à medida que aumenta a sua popularidade, surgem também novos desafios, como fraudes, questões de segurança nos pagamentos e falta de conhecimento sobre os direitos dos consumidores.

Com o objetivo de ajudar os consumidores a conhecer os seus direitos nas compras online, numa época de consumo tão significativa como o Natal, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lançou a campanha «Compras Online: Direitos do Consumidor – O Presente que Não Pode Faltar Este Natal».  Esta iniciativa visa promover a literacia de consumidores que optam por fazer compras online, com segurança.

Esta campanha destaca, ainda, uma questão essencial e pouco abordada: os direitos do consumidor só se aplicam quando um particular compra a uma empresa ou profissional. Isto é particularmente importante com a crescente popularidade das plataformas de compra e venda, onde existem tanto empresas como vendedores particulares, o que gera alguma confusão aos consumidores, e também nas compras em algumas redes sociais em que cada vez mais particulares aparecem como vendedores. É fundamental os consumidores terem presente que, ao comprar a um particular, os direitos dos consumidores, por natureza mais protetores, não lhes são aplicáveis.

Adicionalmente, a campanha apresenta também conselhos práticos sobre compras e pagamentos seguros, dicas para evitar fraudes online, como resolver conflitos de consumo e recomendações para compras mais sustentáveis.

A campanha está disponível no site e redes sociais da DGC.

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