Alerta CIAC | Comissão Europeia recomenda medidas para criação de espaços exteriores sem fumo

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa sobre as recomendações da Comissão Europeia para os problemas do fumo do tabaco em espaços exteriores e de lazer.
A Comissão Europeia divulgou, no dia 17 de setembro, uma recomendação dirigida aos Estados-Membros que tem como objetivo melhorar a proteção das pessoas contra os efeitos do fumo e dos aerossóis em segunda mão.
Esta iniciativa recomenda o alargamento das políticas relativas aos espaços sem fumo a outras áreas ao ar livre para, deste modo, reforçar a proteção das pessoas, em especial das crianças e jovens. Estas áreas incluem espaços de lazer exteriores frequentados por crianças – como é o caso dos parques infantis, parques de diversões e piscinas -, bem como espaços exteriores ligados a instalações de cuidados de saúde e de ensino, edifícios públicos, estabelecimentos de serviços, e paragens e estações de transportes.
A recomendação recomenda igualmente que os Estados-Membros alarguem as políticas relativas aos espaços sem fumo aos produtos emergentes, como os produtos de tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos, que têm cada vez mais utilizadores jovens.
A Comissão incentiva igualmente os Estados-Membros a procederem ao intercâmbio de boas práticas e a reforçarem a cooperação internacional, para maximizar o impacto das medidas tomadas em toda a União Europeia (UEUnião Europeia). A Comissão prestará apoio através de uma subvenção direta no valor de 16 milhões de euros do programa UEUnião Europeia pela Saúde, tendo 80 milhões de euros do programa Horizonte sido já consagrados ao reforço do controlo do tabaco e da nicotina, bem como à prevenção da dependência.
Dado que a política de saúde é da competência dos Estados-Membros, estes são convidados a implementar estas recomendações através das suas próprias políticas, tendo em conta as suas circunstâncias e necessidades nacionais.
O Plano Europeu de Luta contra o Cancro estabeleceu o objetivo de criar uma «Geração Livre de Tabaco» até 2040, altura em que se espera que menos de 5 % da população consuma tabaco. O tabaco é o principal fator de risco de cancro, sendo-lhe atribuídas mais de um quarto das mortes por cancro na UEUnião Europeia, na Islândia e na Noruega. O número de mortes e outros indicadores de saúde (como os ataques cardíacos na população em geral e a melhoria da saúde respiratória) melhoraram graças à criação de espaços sem fumo.
Para mais informações, consulte o comunicado de imprensa disponível no site da Comissão Europeia.
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