CMB adquire edifício para habitação temporária, de emergência ou transição para populações vulneráveis

A escritura de um edifício adquirido pelo Município do Barreiro, na sequência da aprovação de uma candidatura no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRRPlano de Recuperação e Resiliência), foi assinada no passado dia 26 de junho. O valor da aquisição situou-se em 1 100 000€, apoiados a 100% pelo PRRPlano de Recuperação e Resiliência. O concurso em causa (aviso de abertura de concurso nº 02/C02-i02/2021 Habitação Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, publicado, a 15 de dezembro de 2021 e republicado a 27 de novembro de 2023) tem como principal objetivo a criação de respostas de habitação temporária, de emergência ou de transição para grupos populacionais mais vulneráveis, respostas integradas na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), criada pelo Decreto-Lei nº 26/2021, de 31 de março. A resposta a desenvolver será, assim, posteriormente, acordada com a Segurança Social e contará, previsivelmente, com 23 vagas.

O diploma pretende dar resposta a: eventos imprevisíveis ou excecionais, designadamente catástrofes naturais, incêndios, pandemias, fluxos migratórios não programados; necessidade de alojamento urgente e de autonomização de pessoas que se encontrem privadas, de forma temporária, de habitação – nomeadamente vítimas de violência doméstica; vítimas de tráfico de seres humanos; pessoas ao abrigo da proteção internacional, no âmbito das competências das entidades que compõem a formação restrita do Grupo Operativo Único, nos termos estabelecidos pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2020, de 23 de novembro; e pessoas em situação de sem-abrigo, considerando-se, para este efeito, as sinalizadas como tal pelas entidades competentes por estarem sem teto ou sem casa –; e necessidades extraordinárias e devidamente fundamentadas de alojamento urgente e temporário para pessoas em risco iminente e efetivo de ficarem sem alojamento e em situação de sem abrigo ou para jovens ou pessoas com deficiência em acolhimento residencial cujo processo de autonomização esteja comprometido por ausência de recursos ou suporte familiar.