Alerta CIAC | Conjunto de lápis da marca Pepco
Publicado em 21-11-2024 Atualizado em 21-11-2024
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa que, no âmbito do Safety Gate (Sistema de alerta rápido da UEUnião Europeia para os produtos não alimentares perigosos)** foi notificado o seguinte produto:
| Alerta n.º: | A12/01206/24 |
| Categoria: | Brinquedos |
| Produto: | Conjunto de lápis |
| Marca: | Pepco |
| Tipo / número
do modelo: |
344664 – 347467 – 349916 – 351997 – 596332 – 599150 – 599152 – 599153 |
| Número de lote: | ORD00829198_01, ORD00829199_01, ORD00829200_01, ORD00829202_01, ORD00829203_01, ORD00829204_01, ORD00829205_01, ORD00829206_01, ORD00829207_01, ORD00829208_01, ORD00829209_01, ORD00829210_01, ORD00833250_01, ORD00833249_01, ORD00833248_01, ORD00833247_01, ORD00833246_01, ORD00833245_01, ORD00833244_01, ORD00833243_01, ORD00833242_01, ORD00833241_01, ORD00833240_01, ORD00833239_01, ORD00872161_01, ORD00872162_01, ORD00872163_01, ORD00872164_01, ORD00872165_01, ORD00872166_01, ORD00872167_01, ORD00872168_01, ORD00872169_01, ORD00872170_01, ORD00872171_01, ORD00872172_01, ORD00892943_01, ORD00892942_01, ORD00892941_01, ORD00892940_01, ORD00985858_01, ORD00985859_01, ORD00985861_01, ORD00985862_01, ORD00985863_01, ORD00985866_01, ORD00985868_01, ORD00985871_01, ORD00985873_01, ORD00985876_01, ORD00985879_01, ORD00985881_01, ORD01038260_01, ORD01038261_01, ORD01038262_01, ORD01038263_01, ORD01038264_01, ORD01038265_01, ORD01038266_01, ORD01038267_01, ORD01038266_01, ORD01038267_01, ORD01040226_01, ORD01040225_01, ORD01040224_01, ORD01040222_01, ORD01040221_01, ORD01040220_01, ORD01040219_01, ORD01040238_01, ORD01040237_01, ORD01040236_01, ORD01040235_01, ORD01040234_01, ORD01040233_01, ORD01040232_01, ORD01040231_01, ORD01040230_01, ORD01040229_01, ORD01040228_01, ORD01040227_01, ORD01040243_01, ORD01040244_01, ORD01040245_01, ORD01040246_01, ORD01040247_01, ORD01040248_01, ORD01040249_01, ORD00985884, ORD01040250_0 |
| Imagens: |
|
| Descrição do produto / da embalagem: | O conjunto de lápis de cor apresenta-se acondicionado num tubo do plástico. |
| País notificador: | Polónia |
| País de origem: | China |
| Tipo de risco: | Químico |
| Defeito Técnico / Risco: | O revestimento plástico dos lápis contém uma quantidade excessiva do Ftalato de bis (2-etil-hexilo) (DEHP) (valor medido: até 2,9% por peso) que é passível de prejudicar a saúde das crianças devido a poder causar eventuais danos no sistema reprodutor.
O produto não está em conformidade com o Regulamento REACH (Regulamento da União Europeia adotado para melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente face aos riscos que podem resultar dos produtos químicos). |
| Medidas adotadas: | As medidas de “Recolha do produto junto dos utilizadores finais” e de “Retirada do produto do mercado” foram adotadas no mercado do país notificador (Polónia). |
| Sítio de Internet do “Safety Gate” | https://ec.europa.eu/safety-gate/#/screen/home |
** A DGC é o Ponto de Contacto nacional do “Safety Gate (Sistema de alerta rápido para produtos perigosos não alimentares)”. Este Sistema Europeu visa detetar a existência de produtos considerados perigosos nos 27 Estados-Membros (e nos países da Associação Europeia do Comércio Livre – EFTA) para tomada de medidas pelas respetivas autoridades competentes.
A DGC, como Ponto de Contacto Nacional, recebe as Notificações relativas aos produtos perigosos, emitidas através do referido Sistema, e encaminha-as para as Autoridades de fiscalização do mercado para a eventual adoção de medidas (retirada do mercado, proibição de comercialização, etc., …).
As Autoridades de fiscalização que podem tomar medidas para evitar a colocação de produtos perigosos no mercado nacional são: a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); a ARAE (Autoridade Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira); a IRAE (Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores); a AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.); o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.); e a PSP (Polícia de Segurança Pública).
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