Educação

“A Educação exige os maiores cuidados porque influi sobre toda a vida”
Séneca

Por um ensino de qualidade de todos e para todos

Regulamento de Organização dos Serviços do Município do Barreiro Regulamento nº 918/2022

Artigo 47.º

Atribuições da Divisão de Educação

São atribuições da DE:

1) Assegurar o cumprimento das obrigações do município do Barreiro em matéria do sistema

educativo e de ensino, designadamente as que decorrem dos normativos legais respeitantes à

delimitação e coordenação das atuações da administração central, regional e local, em matéria de

investimentos;

2) Apoiar na definição da política educativa do município do Barreiro;

3) Garantir a representação do município do Barreiro nos órgãos de gestão escolar e em

comissões, delegações e outros grupos constituídos para apreciar matérias na sua área de competência;

4) Assegurar as medidas respeitantes à ação social escolar, destinadas às crianças da educação pré -escolar e alunos do 1.º ciclo, em articulação com o gabinete de ação social;

5) Colaborar na atualização da Carta Educativa;

6) Assegurar a articulação, colaboração e parcerias com os agrupamentos escolares e entre

estes e entidades representativas do tecido empresarial, bem como em programas e iniciativas

educativas;

7) Desenvolver os projetos definidos pelo município do Barreiro em matéria de educação;

8) Formular estratégias e planos de ação para implementação de projetos de educação, à luz

de melhores práticas;

9) Estruturar e criar procedimentos para as iniciativas e projetos em curso, articulando interna

e externamente para a concretização das iniciativas;

10) Prestar apoio e desenvolver ações no âmbito do Conselho Municipal de Educação e de

outros Conselhos ou estruturas em que o município do Barreiro participe;

11) Sensibilizar a sociedade para a ciência, através de um conjunto de ações que visam promover a divulgação do conhecimento;

12) Promover ações que promovam a formação, qualificação, capacitação, reconhecimento

e validação de competências ao longo da vida.

Contactos

Divisão de Educação
Av. Escola de Fuzileiros Navais, Parque da Cidade — Edifício Américo Marinho
2830-149 Barreiro
T.: 21 206 8117
E-mail: DE@cm-barreiro.pt

Localização