Direção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa:

Os direitos no âmbito do consumo são transversais e aplicáveis a toda a população, independentemente da idade. Contudo, a população idosa, devido a limitações físicas e cognitivas, dificuldade no acesso à informação e isolamento social, é considerada parte do grupo dos consumidores potencialmente vulneráveis. Para fazer face a esta situação, a DGC desenvolveu uma campanha de informação e sensibilização com o objetivo de proteger e capacitar estes consumidores, que inclui – para além de materiais digitais – a distribuição de calendários de parede com sugestões práticas para exercerem os seus direitos com segurança:

• Desconfiar de ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade;
• Não assinar contratos sem compreender o que está escrito;
• Nas vendas por telefone o contrato pode ser cancelado no prazo de 14 dias;
• Nas vendas porta-a-porta o prazo de cancelamento do contrato prolonga-se até 30 dias;
• Guardar os talões das compras;
• Recorrer a um centro de arbitragem em caso de conflito de consumo.

Além da distribuição dos calendários, a DGC realizará sessões informativas sobre direitos dos consumidores, direcionadas à população idosa, durante os primeiros meses do ano. Estas sessões ocorrerão na sede da DGC, em data ainda a definir, e deverão ser estendidas a autarquias que disponham de Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor).

Embora gozem dos mesmos direitos que os demais consumidores, os idosos podem enfrentar desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldade em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos. Em Portugal, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e os CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor têm desempenhado um papel crucial na proteção e assistência a este público, lidando frequentemente com temas como vendas porta-a-porta e por telefone de aparelhos auditivos, de planos de saúde e de equipamentos purificadores de água, bem como de contratos de telecomunicações e de fornecimento de eletricidade.

A DGC reafirma o seu compromisso em garantir que todos os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso à informação necessária para tomar decisões informadas e seguras, pelo que nesta campanha é dada prioridade à proteção e capacitação desta faixa etária.

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