Mais de 900 mensagens publicitárias fiscalizadas pela DGC no âmbito da Black Friday

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor) informa, relativamente à nota de imprensa da Direção Geral do Consumidor (DGC), sobre mensagens publicitárias:
No exercício das suas competências de fiscalização em matéria de publicidade, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) realizou uma ação de fiscalização que incidiu sobre as mensagens publicitárias divulgadas em sites e redes sociais, no âmbito da campanha de 2024 da Black Friday. Esta ação de fiscalização decorreu entre 14 e 29 de novembro e teve como objetivo verificar o cumprimento das obrigações legais vigentes, avaliando a conformidade com o Código da Publicidade e o Regime das Práticas Comerciais Desleais.
No total, foram analisadas 908 mensagens publicitárias de 20 operadores económicos (20 sites, 40 contas de redes sociais e 2 plataformas marketplace), tendo sido apurada uma taxa de cumprimento de 85% no universo dos operadores económicos analisados e de 99% no universo das mensagens publicitárias. A fiscalização incidiu sobre diversos setores de atividade económica, tais como comunicações eletrónicas, retalho de géneros alimentares e não alimentares, perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, artigos para desporto e viagens.

Apesar da elevada taxa de conformidade, foram identificados indícios de infrações em três operadores económicos, nos setores de retalho não alimentar (em artigos como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e no setor do vestuário e acessórios (em artigos de roupa). As irregularidades detetadas referem-se a situações em que o preço final anunciado não correspondia ao valor calculado com base na percentagem promocional divulgada. De acordo com a legislação em vigor, trata-se uma prática comercial desleal, identificada como ação enganosa, uma vez que pode induzir o consumidor em erro – neste caso em relação ao preço e/ou à sua forma de cálculo – e dar origem a uma tomada de decisão de compra que, de outro modo, não teria ocorrido. As empresas em questão foram notificadas para apresentar as faturas que comprovem a venda dos produtos ao preço promocional anunciado.

Comparativamente com a ação realizada em 2023, a DGC aumentou a amostra analisada, passando de 100 para 908 mensagens publicitárias, sendo que, nesse ano, a taxa de cumprimento situou-se em 85% nos operadores económicos e 97% nas mensagens publicitárias.

Em paralelo com o aumento da dimensão da amostra de mensagens publicitárias analisadas, que reflete o empenho desta Direção-Geral no reforço da sua ação fiscalizadora, cumpre ainda realçar a aposta que a DGC tem vindo a fazer para reforçar a capacitação dos consumidores, como é o caso da campanha divulgada antes da época da Black Friday com recomendações para escolhas mais informadas.

Partilhe esta informação.