CIAC | Reunião ministerial da OCDE aprova Declaração sobre Proteção e Capacitação dos Consumidores para as transições digital e verde
Publicado em 10-10-2024 Atualizado em 10-10-2024
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC) informa, que foi aprovada, no dia 9 de outubro, a Declaração sobre Proteção e Capacitação dos Consumidores para as transições digital e verde por todos os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), pela União Europeia e por 8 países não membros.
Esta aprovação decorreu na primeira reunião ministerial da OCDE sobre política do consumidor, que juntou, nos dias 8 e 9 de outubro, em Paris, 24 Ministros e Secretários de Estado de 67 delegações.
Mais se informa, que esta Declaração visa responder aos desafios globais colocados por esses dois processos de transição e preservar o bem-estar dos consumidores. Reconhece a necessidade de agir contra os riscos para os consumidores, em particular para os mais vulneráveis, de promover junto das empresas práticas justas, de garantir a segurança dos produtos e de reforçar a política do consumidor e a cooperação internacional.
A Declaração passa a integrar os instrumentos legais da OCDE e é constituída por cinco pilares:
• Proteção e capacitação dos consumidores na transição digital;
• Proteção e capacitação dos consumidores na transição ecológica;
• Os novos riscos na segurança de produtos;
• Reforço da cooperação internacional;
• Reforço da política do consumidor e a eficiência na sua aplicação.
Esta Declaração resulta de um intenso trabalho no âmbito do Comité de Política do Consumidor da OCDE, para o qual a Direção-Geral do Consumidor, enquanto Vice-Presidente do Bureau criado especificamente para a preparação dessa reunião, contribuiu ativamente, e de consultas exteriores, em particular a organizações internacionais e outros atores relevantes.
Para mais informações, consulte:
• Página do evento
• Nota de imprensa
• Instrumentos legais da OCDE
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