CIAC informa: CIAC informa | Novo simulador ajuda consumidores a saber onde podem recorrer para resolver conflitos

O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa que esta Direção-Geral, com o apoio da Agência para a Modernização Administrativa, criou um simulador que tem como objetivo ajudar os consumidores a saber a que entidades podem recorrer para resolver o seu conflito de consumo. Este simulador é uma medida integrada no programa SIMPLEX + e está disponível no Portal de Serviços Públicos.
Em Portugal, existem atualmente 11 entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) autorizadas para resolver conflitos de consumo entre empresas e consumidores.
Estas entidades são reconhecidas pela DGC e têm como objetivo alcançar uma solução amigável fora dos tribunais, através de um mediador ou de um juiz-árbitro.
No primeiro semestre de 2024, as entidades de Resolução Alternativa de Litígios, receberam mais de 5.154 processos de reclamação, dos quais 4.075 foram resolvidos através dos meios alternativos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem), num prazo inferior a 90 dias.
Do total de processos, cerca de 2.000, referem-se a serviços públicos essenciais, mantendo as comunicações a tendência habitual de setor mais reclamado com aproximadamente 1.200 processos. As vendas online, onde se incluem, por exemplo, a não entrega do bem, ou problemas com garantias nas compras de bens de consumo são outros dos temas mais reclamados.