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Livro de Reclamações Eletrónico já recebeu mais de um milhão de reclamações

Publicado em 03-07-2024 Atualizado em 03-07-2024
Imagem informativa do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

O objetivo principal do Livro de Reclamações é dar às entidades responsáveis o conhecimento dos problemas dos consumidores e permitir aos agentes económicos adequarem a oferta às necessidades sentidas pelos seus clientes.
A disponibilização do Livro de Reclamações é obrigatória a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.
O Livro de Reclamações eletrónico não substitui o Livro de Reclamações em papel, que deve estar acessível no estabelecimento, fazendo uso do formato mais adequado.
Ambos são obrigatórios.
A utilização do Livro de Reclamações pode ser considerada como um ato de cidadania.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC) dá conhecimento dos dados enviados por esta Direção-Geral sobre o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em funcionamento desde 1 de julho de 2017, o Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) celebra o seu sétimo ano de atividade, tendo recebido, até ao momento, 1.091.866 reclamações.
Os setores de atividade mais reclamados são os serviços de comunicações eletrónicas, com 313.576 reclamações; rede e serviços postais, com 157.471 reclamações; eletricidade, com 70.122 reclamações; serviços financeiros, com 46.350 e equipamentos elétricos e eletrónicos, com 45.106 reclamações.
São, no total 35 as Entidades Reguladoras/Fiscalizadoras registadas no LRE, sendo a ANACOM a entidade que lidera o tratamento de reclamações no formato eletrónico, com 476.413, seguindo-se a ASAE com 242.981, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com 119.058, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes com 55.506 e o Banco de Portugal com 50.738.
Com mais de 400 mil (406.605) empresas e profissionais de todas as áreas de atividade económica registadas, o LRE recebeu também 33.888 pedidos de informação dirigidos às entidades fiscalizadoras ou reguladoras, bem como 6.592 elogios e 3.245 sugestões dirigidos às empresas e profissionais.
Todos estes dados estatísticos são públicos e podem ser consultados no site do LRE: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/Estatisticas .
As reclamações, no entanto, só podem ser consultadas pelo próprio, pela empresa visada e pela entidade regulador/fiscalizadora, o que demonstra o rigor do procedimento do Livro de Reclamações Eletrónico (LRE), fonte oficial de dados de reclamação em Portugal.
Mais se informa que a Direção-Geral do Consumidor é a entidade responsável pela gestão da plataforma LRE, e pela integração das entidades reguladoras e fiscalizadoras na mesma, sendo a Imprensa Nacional da Casa da Moeda a sua parceira tecnológica.
Saiba mais sobre o Livro de Reclamações, quer em formato físico quer em formato eletrónico.
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