Hungria assume Presidência do Conselho da União Europeia

No dia 1 de julho, a Hungria assumiu a Presidência do Conselho da União Europeia (UEUnião Europeia) por seis meses, com o lema “Make Europe Great Again”, num período de grandes desafios, atendendo à situação geopolítica europeia e mundial e num ano de transição depois da eleição do novo Parlamento Europeu.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIACCentro de Informação Autárquico ao Consumidor), através da Direção-Geral do Consumidor (DGC), informa sobre as prioridades desta Presidência.

A Presidência húngara identificou sete prioridades:
1. Aprovação do novo Pacto Europeu para a Competitividade;
2. Reforço da política de defesa europeia;
3. Uma política de alargamento coerente e baseada no mérito;
4. Estancar a migração ilegal;
5. Desenhar o futuro da política de coesão;
6. Uma política agrícola da UEUnião Europeia dirigida aos agricultores;
7. Responder ao desafio demográfico.
No domínio da política de defesa dos consumidores, a presidência dará continuidade ao trabalho da presidência belga na revisão da Diretiva sobre resolução alternativa de litígios de consumo.
Quanto à revisão da Diretiva sobre viagens organizadas, a presidência pretende chegar a um acordo sobre a abordagem geral e começar as negociações com o Parlamento Europeu.
A presidência húngara inclui ainda a proteção dos consumidores nas prioridades definidas noutros setores:
• No âmbito da economia circular, pretende dar continuidade ao trabalho da presidência belga nas negociações da Diretiva relativa às alegações ambientais;
• O reforço da proteção das crianças contra os riscos apresentados pelos brinquedos e do mercado europeu para brinquedos seguros no quadro da discussão do Regulamento de segurança dos brinquedos;
• Preparar a economia e os consumidores para a aplicação das novas tecnologias;
• Aprovação das conclusões sobre o relatório do Tribunal de Contas relativo à informação aos consumidores sobre a entrega de alimentos;
• Reforço da informação ao consumidor sobre os preços da energia, o principal fator para o incremento da competitividade da UEUnião Europeia.
Para mais informações, consulte o site da Presidência do Conselho da União Europeia.
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